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Pagamento de IPVA, DPVAT e Licenciamento, saiba tudo!

Pagamento de IPVA e outros impostos. Confira seus direitos e deveres.

pagamento IPVA

Todo início de ano é a mesma coisa, hora de ir embora o dinheiro reservado para o IPVA, DPVAT e a taxa de licenciamento. O mundo dos automóveis é cheio de siglas e impostos, mas você sabe para que eles servem, o que cada uma deles significa, para onde vai o valor que você é obrigado a pagar e como eles podem ajudar a sua vida? Em dezembro de 2014 o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), por exemplo, completou 40 anos ainda passando incógnito por muita gente que deixa de receber o benefício simplesmente por não saber que tem direito. Por outro lado, a maioria das pessoas não tem a menor ideia de para onde vai o dinheiro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou porque é obrigado a fazer o licenciamento do carro.

40 anos de DPVAT e 760 mil indenizações em 2014

Em dezembro de 2014 o seguro obrigatório, como o DPVAT é conhecido, completou 40 anos de estrada, mas muita gente ainda não sabe bem porque e para que ele existe. De acordo com a Seguradora Líder, que o administra, o número de pagas em 2014 chegou a 760 mil em todo o território nacional, 20% maior do que no ano anterior, mas com certeza esse índice seria bem maior se todos os contribuintes soubesse que é ele que ajuda financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito. Independentemente de quem for o culpado, o DPVAT paga até R$ 2,7 mil para coberturas médicas ou até R$ 13,5 mil em casos de invalidez ou morte.

Todos os proprietários de veículos automotores, da mesma forma que têm obrigação de pagá-lo junto com a primeira parcela ou cota única do IPVA, têm direito a ele em caso de acidente. O prazo para dar entrada no pedido e casos de morte ou despesas médicas é de 3 anos a partir da data do acidente e em casos de invalidez permanente é de 3 anos a contar da ciência do fato. Não é preciso contratar terceiros para dar entrada, todo o procedimento é gratuito e simplificado. Ele pode ser feito nas agências dos Correios ou no ponto de atendimento DPVAT mais próximo de você. Consulte os locais de atendimento e os documentos necessários aqui.

Para onde vai o dinheiro

Metade do dinheiro do DPVAT vai para as indenizações às vítimas do trânsito e os outros 50% são repassados para o Governo Federal para investimentos na política nacional de trânsito (5% para o Denatran) e na saúde pública (45% Fundo Nacional de Saúde).

Mas atenção, só tem direito à indenização quem está com a documentação regularizada. Quem não está deve pagar o licenciamento do veículo para regularizar a situação.

E o pagamento de IPVA, para que serve?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores já faz parte do calendário do início de ano dos motoristas desde que substituiu a Taxa Rodoviária Única (TRU) há cerca de 30 anos. E vem justamente daí a ideia de que ele serve apenas para financiara conservação de rodovias, como se fosse uma espécie de pedágio.

Para onde vai o dinheiro

A receita, no entanto, é dividida igualmente entre estado e município, que decidem o que fazer com a arrecadação do imposto. Como os impostos, de forma diferente das taxas, não estão vinculados como destino dos recursos, ele é investido na melhoria dos serviços públicos de uma forma geral, mas também pode ser utilizado para cobrir despesas como salários atrasados do funcionalismo público, por exemplo.

Da mesma forma, cada estado tem autonomia para definir o valor do IPVA, seus descontos e formas de pagamento, como parcelamento. Geralmente é definida uma data relacionada à placa do veículo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela. O mais comum é que seja oferecido um desconto para os pagamentos à vista e o parcelamento em até três vezes, mas não há regras para isso. O atraso no pagamento gera multas e juros e o não pagamento pode ocasionar a apreensão do veículo. Juntamente com a cota única ou a primeira parcela incide o seguro obrigatório (DPVAT).

Licenciamento

O Licenciamento é uma das taxas principais dos veículos, é ela que diz que o carro está em dia e liberado para trafegar em todo o território nacional. É ela também que permite a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), um documento de porte obrigatório, assim como a taxa, que deve ser paga anualmente. Apenas no Rio de Janeiro existe uma vistoria anual obrigatória que averigua o estado dos veículos para a emissão do CRLV. O valor é definido por cada estado e a arrecadação é destinada ao Detran de onde o veículo está cadastrado para cobrir as despesas com a emissão dos documentos. A data de vencimento está vinculada à placa do veículo, mas ela também muda de acordo com o estado.

Para fazer o Licenciamento é necessário o documento do ano anterior, pagamento do DPVAT do ano vigente, comprovante do pagamento do IPVA do ano atual e anterior, comprovante do pagamento de multas se existirem e o recolhimento da Taxa de Licenciamento.

Agora que já sabe tudo sobre os pagamentos legislatórios sobre o seu veículo, não deixe de fazer o seguro do seu carro e ganhar em tranquilidade, segurança e comodidade.

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9 Comentários

  1. Geni Gaspar dos Reis

    Eu pago todas as taxas a vista.
    Porquê dizem que não é pra reagir em caso de assalto.

  2. genivaldo

    Na bahia hoje voce paga o ipva mais não recebe,pois precisa fazer uma vistoria no imetro,coisa que deve ser errado pois quando voce paga pelo um documento,voce deve recebe por ele.

  3. Douglas

    Caros,
    quando não pagamos a primeira parcela ou cota única e optamos em pagar tudo na última parcela, independente dos juros e multas..

    corremos o risco do veículo já ser apreendido numa blitz?

  4. Pedro

    Dpvat comtinua pelo final da placa ?

  5. Dilso Macagnan

    Se tudo isso isso for verdade ate concordaria mas e tanta robalheira com nosso dinheiro que nao da pra acreditar nada

  6. PAULO

    Caso fique acumulados débitos de IPVA, DPVAT e LICENCIAMENTO por três anos seguidos, o DETRAN pode exigir o pagamento do DPVAT relativamente aos três anos em atraso, ou somente do último ano?

  7. Sugado

    Ipva p melhorias nas estradas???? Onde fica essas estradas ????

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