Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados pode permitir que Lei seca seja aplicada ao carona

Bebida e volante não combinam e todo mundo sabe que dirigir bêbado é crime, além de ser perigosa a junção que a bebida alcoólica e a direção oferece para todos os cidadãos. Mesmo assim, muitos motoristas simplesmente ignoram as consequências ao dirigirem alcoolizados e anova discussão é: e se a pessoa embriagada for o passageiro?

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Tudo sobre a lei seca para passageiros

Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que poderá aplicar a Lei Seca também ao carona do motorista. A nova Lei tem o objetivo de evitar que o motorista seja atrapalhado por terceiros proibindo que o passageiro, em caso de consumo de bebida alcoólica ou de substâncias psicoativas que causem dependência, andem ao lado do motorista. O projeto de Lei é de autoria do deputado Flávio Augusto da Silva (PSB-SP) e caso entre em vigor, quem der carona para uma pessoa bêbada ou drogada pode perder 7 pontos na carteira e ter o veículo apreendido.

Entenda qual é o objetivo da Lei Seca para passageiros

De acordo com o deputado, o objetivo da Lei é impedir que a condução do veículo seja afetada por alguém que esteja ao lado do motorista e em estado alterado, oferecendo riscos para a segurança no trânsito. Segundo ele, o simples estado de euforia de quem está ao lado do condutor, pode fazê-lo dirigir em uma velocidade mais alta, ou executar manobras arriscadas, o que é um perigo para outros cidadão. Isto não quer dizer que uma pessoa não possa buscar alguém que tenha ingerido bebidas alcoólica em alguma balada, ou bar. Até porque, uma pessoa alcoolizada oferece maiores riscos no volante do que como passageiro. A Lei seca para o carona prevê que o passageiro deva estar sentado no banco traseiro e devidamente seguro com o cinto de segurança.

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Distrações podem prejudicar o motorista?

O projeto de Lei ainda cita distrações que poderiam prejudicar a condução do motorista, caso haja a presença de um passageiro bêbado ou drogado no banco dianteiro: “o indivíduo embriagado que, por brincadeira, tenta movimentar o volante, atrapalhando o condutor; o indivíduo embriagado que, com ânsia de vômito, tira a atenção do motorista”. Além disso, outras várias situações são citadas como potencialmente perigosas para o condutor.

Ainda segundo Flávio, a Macedônia e a Bósnia-Herzegovina são países que já adotaram a política da Lei seca ao carona. Estados Unidos e Canadá não só adotaram a Lei, como ainda possuem medidas ainda mais rigorosas para o motorista que der carona a alguém alcoolizado ou sob o efeito de alguma substância química. Isto porque, o passageiro não necessita estar alterado para apresentar perigo ao motorista. Basta que o carona esteja com uma latinha de bebida alcoólica na mão para se configurar uma ofensa à Lei, já que na teoria o conteúdo poderia ser oferecido ao condutor.

O índice de acidentes de carros nos Estados Unidos é quatro vezes menor do que o brasileiro, mesmo com uma frota de veículos 5 vezes maior. Em 2012, o país teve 30.800 mortes causadas no trânsito, enquanto que o Brasil teve 43 mil vítimas, mostrando que a adoção de leis mais rigorosas no trânsito, como a Lei seca ao carona diminuem substancialmente acidentes fatais.

O projeto de Lei ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, modificará o Código de Trânsito Brasileiro.

Saiba como é a Lei Seca para os motoristas

Em 2008, o Brasil adotou pela primeira vez a Lei seca que possui o objetivo de punir motoristas alcoolizados, principalmente nadas cidades em que a lei é mais rigorosa. Isto mostra um efeito positivo da medida que tem o intuito de diminuir acidentes de trânsito causados por condutores embriagados.

Um copo de cerveja ou uma taça de vinho é o suficiente para se enquadrar na Lei Seca, fazendo com o motorista perca o direito de dirigir por 12 meses. Para o motorista que comete este crime, se pego em flagrante e constatado através do bafômetro que há índices entre 0,05 até 0,29 mg de álcool por litro em seu organismo, ele é penalizado com multa de R$ 1.915,40 e infração de trânsito gravíssima, com 7 pontos em sua CNH. Além disso, se o bafômetro acusar a ingestão de bebida alcoólica, o condutor é pode ser encaminhado a uma delegacia de polícia para responder a um processo criminal por motivo de crime de trânsito.

Ao ser flagrado dirigindo alcoolizado pela primeira vez, o motorista tem direito ao pagamento de uma fiança, podendo responder ao processo em liberdade. Além disso, o teste do bafômetro não é obrigatório, pois, segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Caso o condutor se negue a realizar o teste do bafômetro, ele poderá ser encaminhado a uma delegacia e ser submetido a alguns testes que acusarão se há, ou não álcool em seu organismo. Se for considerado que o motorista está levemente embriagado, ele terá que pagar multa referente ao valor de R$ 1.915,40, perdendo o direito de dirigir por 12 meses. Caso for acusado que está embriagado, além da multa e suspensão de dirigir, o condutor deverá responder a um processo.

De acordo com o Ministério da Saúde, após a implantação da Lei Seca mais rigorosa o número de mortes causadas por acidentes no trânsito é o menor desde 1998, com 40,5 mil vítimas contabilizadas no ano de 2013. Mesmo com a diminuição, o Brasil ainda é um dos países que possui mais mortes no trânsito, se comparado a outros países em desenvolvimento, como Argentina e Rússia. E terá que fazer melhor nesta área. Em 2011, o país assinou na ONU uma resolução para diminuir as mortes pela metade até 2020, na chamada Década de Ação para o Trânsito Seguro.

Além de seguir rigorosamente a Lei para o bem de todos, é importante que o condutor não deixe de contratar um seguro auto para seu veículo. Com um seguro auto confiável e prático é possível não somente proteger a família, mas também todas as outras pessoas no trânsito, seja para andar nas ruas das cidades, ou nas estradas brasileiras.